Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior terão encontro nesta
semana em São Paulo para dar uma nova redação ao pedido de impeachment
da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo fundador do PT no início
de setembro.Inicialmente, a ideia do movimento pró-impeachment
organizado pela oposição na Câmara era fazer um aditamento ao pedido de
Bicudo acrescentando argumentos de um parecer elaborado por Reale
Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Os dois
juristas iriam à Câmara nesta quinta-feira, 17, para protocolar o
aditamento.No entanto, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), concedeu dez dias úteis para que Bicudo fizesse adequações
formais em seu requerimento, a ideia agora é já fazer os acréscimos e
apresentar um documento completo na próxima semana. Cunha concedeu este
prazo regimental a todos os 17 autores de pedidos de impedimento da
presidente. Os requerentes ganham este tempo para fazer adequações
formais como inclusão do número de documentos e reconhecimento de firma,
por exemplo. Em seu requerimento, Bicudo cita as "pedaladas fiscais", a
Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos, pela Petrobras para afirmar que Dilma cometeu crime de
responsabilidade. O jurista também lembra que o vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, solicitou à
Procuradoria-Geral da República apuração sobre eventuais crimes
eleitorais. O principal ponto do parecer de Reale Junior é a manobra de
atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o
pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.A
expectativa dos parlamentares da oposição é de que Cunha indefira o
requerimento para evitar novo desgaste com o Planalto. Diante da recusa,
parlamentares apresentariam recurso ao plenário que, com maioria
simples - metade mais um dos deputados presentes -, aprovaria a abertura
do processo na Casa. Na sessão da Câmara desta terça-feira, 15,
parlamentares da oposição devem apresentar um pedido para que Cunha
defina claramente qual o protocolo do processo de impeachment, pois há
dúvidas quanto às regras do roteiro a ser seguido para que o impedimento
seja levado adiante. (Terra)
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