A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara de Vereadores se reuniu, no Plenário do Poder
Legislativo, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 016/15
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de lotes de
propriedade do município de Jacobina e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, que é formada pelos Ramon Santos, Jane Márcia e Fábio Miguel,
deverá apresentar seu parecer nas próximas sessões.
Durante a análise do PL, a vereadora
Jane Márcia propôs uma emenda aditiva ao projeto de lei, que garante 5%
dos terrenos aos idosos e deficientes físicos.
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