A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou
petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as informações
prestadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, à
Corte nesta segunda-feira (3). O magistrado disse ao Tribunal que a
reclamação apresentada pelo deputado é "manifesto erro" e esclareceu que
o nome do peemedebista foi mencionado nos autos de uma ação sob sua
responsabilidade, desmembrada com autorização do próprio STF. O advogado
de Cunha, o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza,
rebateu as afirmações dizendo que o desmembramento do processo "não
interfere no fato de na audiência de instrução" na qual foi ouvido o
lobista Júlio Camargo "ter ocorrido manifesta usurpação de competência
do STF". No depoimento, Camargo relatou pagamento de propina no valor de
US$ 5 milhões ao deputado. Os advogados de Cunha argumentam que a
competência para investigar o parlamentar é do STF, em razão do foro
privilegiado do deputado. Moro afirmou ao tribunal que o foro por
prerrogativa de função "não outorga ao titular o direito de não ter
sequer o seu nome pronunciado por quem quer que seja". Os advogados de
Cunha argumentam, contudo, que o juiz Sérgio Moro "conduziu" Camargo a
fazer as revelações sobre a participação do deputado no esquema e que o
lobista foi questionado diretamente sobre condutas do presidente da
Câmara. "Não houve mera referência ao nome do reclamante, mas evidente
ato investigatório de supostas condutas a si atribuídas", escrevem os
advogados de Cunha. A defesa do peemedebista mantém o pedido para
suspender a ação que corre no Paraná, na qual Camargo é réu, até que o
STF analise o caso.
Comentários