Em entrevista a Rádio Jacobina FM na
manhã desta segunda-feira, 20, o vereador Carlinhos da Caixa (PCdoB)
afirmou que a sessão da Câmara de Jacobina em 2010, que rejeitou as
contas referentes ao ano de 2008 do prefeito à época Rui Macedo (PMDB)
foi ilegal, e por isso defendeu a legalidade do decreto legislativo
109/2013 que anulou a sessão de rejeição das contas e todo o processo.
"Houve vícios e cerceamento de defesa do
prefeito Rui Macedo à época. Numa mesma sessão foi apreciada as contas e
votada a sua rejeição. Não se respeitou nem o período de 48 horas de
uma votação para outra, como observa o próprio Regimento da Câmara'',
enfatizou Carlinhos da Caixa. O decreto legislativo 109/2013 declara a
nulidade, por vício formal, de seus atos, ou seja, pela falta de
observância de formalidades essenciais a sessão de 2010.
O presente decreto foi assinado pelo
presidente da Câmara em 2013, Milton da Natureza (PV), pelo
vice-presidente, Rone do Junco (PT), pelo 1º Secretário, Pastor Fábio
Miguel (PSC), e pelo 2º Secretário, Carlinhos da Caixa (PCdoB). Presidia
a Câmara de Jacobina no ano de 2010, o vereador Antônio Batista,
Batista do Junco (PP).
O decreto prevê ainda a realização de
uma outra sessão para apreciação das contas do prefeito em 2008, o que
até então ainda não ocorreu.
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