Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta
quarta-feira (22), por unanimidade e em caráter definitivo, habeas
corpus preventivo para José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil
(Governo Lula) que teme ser preso na Operação Lava Jato. Dirceu é alvo
da força-tarefa do Ministério Público Federal. Atualmente, ele cumpre
prisão domiciliar em Brasília, condenado no processo do Mensalão. A
decisão é da 8.ªTurma do TRF4 que julgou recurso denominado agravo
regimental em habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Dirceu
no dia 8 de julho. No pedido, o criminalista Roberto Podval, que
coordena o núcleo de defesa do ex-ministro, argumenta que ele está na
"iminência de ser preso". O juiz federal Nivaldo Brunoni, relator da
Lava Jato no TRF4 durante as férias do desembargador João Pedro Gebran
Neto, havia negado a análise do habeas preventivo por entender que este
não se justificava e negou seguimento ao processo. A defesa pediu a
Brunoni que reconsiderasse sua decisão, mas o juiz indeferiu esse novo
pedido. O habeas preventivo de José Dirceu foi ajuizado dia 2 de julho
no TRF4. A defesa alegou que pretendia evitar a "possível ordem prisão
preventiva" de Dirceu pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações
penais da Lava Jato. O criminalista Roberto Podval estuda recorrer,
agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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