A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não é cliente
da Caixa Econômica Federal começa a ser feita nesta quarta-feira (22) e
se estende até 2016. Clientes da Caixa já podiam sacar o benefício desde
a quarta passada (15). Mas o calendário, que empurrou para o ano que
vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, é
questionado por ação da Defensoria Pública da União (DPU), que argumenta
que estender um pagamento devido em um ano para o outro é quebrar o
princípio de anuidade. O abono salarial, no valor de um salário mínimo
(R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais (com carteira
assinada) que ganham, em média, até dois salários mínimos por mês. O
governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no
segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento. Este
ano, porém, os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário
de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no
Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016. Para a DPU, a mudança
prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece
que o abono salarial deve ser pago anualmente.
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