Foto: Reprodução/ Globo News
O Ministério Público Federal (MPF-RJ) pediu nesta terça-feira (30)
ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) a aplicação da pena
disciplinar de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de
serviço contra o juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado responde a
procedimentos administrativos por atuação irregular no processo do
empresário Eike Batista. De acordo com o MPF, depois da apreensão de
bens de Eike Batista, foram constatados custódia irregular e uso de
alguns bens, como três veículos, um piano, um ovo Fabergé (peça rara, de
alto valor econômico e que remonta ao período dos czares russos) e sete
relógios do empresário. Segundo a Agência Brasil, o Ministério Público
considerou que o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, responsável pelo processo contra Eike Batista por crimes contra
o mercado de capitais, agiu de forma incompatível com o decoro da
função e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho
das atividades do Judiciário. Flávio Roberto de Souza já tinha sido afastado da 3ª Vara em março.
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