O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra a operadora de
telefonia Oi por práticas abusivas contra clientes. No processo, a
promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, enumera atos como
inclusão e cobrança de serviços não contratados, elevação de preços sem
aviso prévio, emissão de cartão de créditos não solicitados, falha e
indisponibilidade de serviços, baixa velocidade de internet e falta de
manutenção de telefones públicos. No pedido de liminar, o MP-BA pede que
a Oi não cobre por serviços ou produtos não solicitados pelo consumidor
e nem dificulte o seu cancelamento através de práticas como multas
elevadas. Com base em exigência da Agência Nacional de Telefonia
(Anatel), que estabelece que em localidades com mais de 300 habitantes
haja telefones públicos, a instituição solicita que a empresa restaure
os aparelhos em condições adequadas de funcionamento. De acordo com o
MP-BA, os consumidores que foram vítimas das práticas denunciadas na
ação, poderão ser indenizados por danos morais e materiais sofridos.
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