Foto: Veja / Reprodução
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão
domiciliar por condenação no processo do mensalão, teve seu terceiro
pedido de viagem negado pela Justiça do Distrito Federal. Segundo
informações do jornal Folha de S. Paulo, ele pediu autorização para
deixar Brasília e passar o Dia dos Pais em Vinhedo (SP), com a família. O
juiz substituto Ângelo Pinheiro de Oliveira, responsável pela decisão,
argumentou que não poderia ocorrer a banalização da pena. Ele aponta, em
seu despacho, que Dirceu já obtivera autorização para viajar a Passa
Quatro (MG) em novembro de 2014 e em abril deste ano. “Sob a
justificativa do congraçamento familiar, formulada pela terceira vez
seguida em um período inferior a dez meses, frustra os fins da execução,
na medida em que inviabiliza a própria fiscalização”, diz o magistrado,
para acrescentar: “A questão que ora se coloca é, justamente, a
rotineira utilização deste expediente em período razoavelmente curto de
tempo, frustrando fins de execução da pena e das próprias condições
estabelecidas, em outros termos, banalizando a forma de cumprimento da
pena [prisão domiciliar]”.
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