Foto: Agência Brasil
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira (28) que
o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses
econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que
obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de
autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e
está na Comissão de Constituição e Justiça. “Nós lutaremos como toda
força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às
conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de
todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. O projeto de Cunha obriga os
empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários,
urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor
usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, contudo, a aprovação do projeto leva a população a “perder a
conquista que significou o sistema universal de saúde”. O diretor da
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de
Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS),
quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à
assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema
filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso”, contou à
Agência Brasil. “[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas
Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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