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O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (24) que descontará os
dias não trabalhados dos servidores da saúde que aderiram a greve da
categoria. A paralisação, que foi considerada ilegal no último domingo
(19) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), continua, conforme
decidido nesta sexta em assembleia realizada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde). O TJ-BA estabeleceu multa
diária de R$ 50 mil caso os trabalhadores descumprissem a determinação
de retorno imediato. De acordo com governo, o corte dos dias
não-trabalhados já ocorre na folha salarial deste mês, com início a
partir do dia 19 de julho. “O Tribunal entendeu que não era válido o
principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do
adicional de insalubridade. Cerca de 1,5 mil servidores da Secretaria
da Saúde do Estado (Sesab) recebiam em desconformidade com os critérios
estabelecidos na legislação. Essa ação foi tomada com o objetivo de
atender orientações dos órgãos de controle, tais como oTribunal de
Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE)”, diz o governo
em nota. O comunicado ainda afirma que os servidores que “considerarem
que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao
setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o
processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado”. Apesar da
continuidade da greve, de acordo com o governo, o atendimento está
normal em todas as unidades de pronto-atendimento, emergência, hospitais
e centros de referência da capital e do interior.
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