Em meio à Operação Lava Jato, investigação que desmantelou esquema de
corrupção na Petrobras, a Polícia Federal lançou o seu Código de Ética.
Trata-se de documento que impõe a todos os integrantes da instituição
uma longa série de regras de conduta, obrigações e deveres, inclusive
proibição de "conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os
normativos internos". O policial federal também está proibido de
"divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o
exercício das suas funções, expondo sua condição de agente público da
Polícia Federal". Consideram-se para os fins do Código de Ética dos
federais três níveis de situação: conflito de interesses, informação
privilegiada e informação sigilosa. No primeiro cenário - conflito de
interesses -, a norma descreve "situação gerada pelo confronto entre
interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse
público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública". O
segundo - informação privilegiada -, trata de "informação que diz
respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no
âmbito do Poder Executivo Federal, que tenha repercussões econômicas ou
financeiras e não seja de amplo conhecimento público". Por fim, a
informação sigilosa é aquela "submetida temporariamente à restrição de
acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses
legais de sigilo".
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