O processo de extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
(EBDA) e criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Bahiater) está em andamento e envolve a reorganização do
quadro de funcionários. Aqueles que tiverem que deixar seus postos de
trabalho terão os direitos trabalhistas assegurados. “Não iremos
prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência.
Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com
segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar.
Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o
secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. A EBDA contava
com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão
aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a
aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade. Com a
reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações
nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão
ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700
mil famílias da agricultura familiar, com maior qualidade, celeridade,
versatilidade e inovação tecnológica. Entre os serviços executados estão
a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e
privadas, que irão prestar serviços de assistência técnica e extensão
rural, por meio de chamadas públicas.
Comentários