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O Tribunal de Justiça da Bahia acompanhou, por meio da Assistência
Militar, a operação de destruição de exatas 6.337 armas de fogo pelo
Exército brasileiro na unidade da empresa Caraíba Metais, no município
de Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Além das armas de
fogo, nesta sexta-feira (24), foram recolhidas pela Assistência Militar
23.961 munições e 3.220 armas brancas. As armas foram recolhidas nas
comarcas do Estado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2014. A ação atende à determinação do art. 7° da Resolução n° 134/2011,
do Conselho Nacional de Justiça: “As assessorias militares dos tribunais
estaduais e federais, no prazo de cento e oitenta dias, devem elaborar
ato normativo que discipline a identificação, a guarda e o transporte
periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o
Comando do Exército”. O parágrafo único do mesmo artigo acrescenta que
“a remessa das armas ao comando militar deverá ser providenciada pelo
menos, duas vezes ao ano”.
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