segunda-feira, 23 de março de 2015
A
Tam Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 1 mil a um passageiro que
teve duas garrafas de uísque quebradas por comissários que manusearam as
bagagens dele. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Alagoas (TJ-AL), que manteve a sentença de primeiro grau que havia
condenado a companhia. Para o colegiado, a determinação tem caráter
pedagógico. O autor da ação afirmou que viajou à Argentina, em junho de
2011 e comprou algumas garrafas de uísque para presentear familiares. Já
dentro do avião para o voo de volta, o cliente viu os funcionários da
companhia aérea derrubarem as garrafas no chão. A empresa não quis se
responsabilizar pelo prejuízo nem resolver amigavelmente o problema. O
relator da ação, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza,
defendeu a condenação, mas rejeitou o pedido de majoração da
indenização, em consonância com os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade.
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