A
Procuradoria-Geral da República divulgou hoje (20) um conjunto de
propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos
procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as
dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) figuram a
responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa 2, além de
colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos. De acordo com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem
encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas
em operações recentes, como a Lava Jato, e têm o objetivo de melhorar a
atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP)
mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação,
com reflexo na atuação do Judiciário. “Encaminharemos as propostas ao
Congresso Nacional por entender que as sugestões podem melhorar a
prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, acrescentou.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a
instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com
competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os
acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da
União (CGU), órgão vinculado ao Executivo. A exclusiva competência para
firmar acordos de leniência pelo MP decorre, na visão de Janot, do fato
de esse ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da
ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato
de corrupção. O MP propõe ainda a criminalização do enriquecimento
ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a
pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode
ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento
fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção
passaria a ser de quatro anos de prisão.
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