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O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o Supremo
Tribunal Federal que a citação à presidente Dilma Rousseff não é
passível de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o
esquema de desvios na Petrobras. A reportagem apurou que Janot diz no
despacho ao Supremo que a Constituição não permite que o chefe do
Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com
o exercício do cargo da Presidência, posto assumido por Dilma em
2011. Com isso, o caso da presidente não se trata de pedido de
arquivamento, como foi o do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio
Neves (MG), citado em delação premiada do doleiro Alberto Youssef por
suposto envolvimento em um esquema de propinas na estatal de energia
Furnas. No caso do tucano, Janot encaminhou um pedido de arquivamento ao
STF argumentando que a delação não traz elementos suficientes para se
dar continuidade às investigações. O pedido ainda será analisado pelo
ministro Teori Zavascki. A justificativa do caso de Dilma foi adotada
por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome
dela no despacho ao Supremo. O texto que cita a presidente encaminhado à
Corte acompanha o pedido feito por Janot nessa terça-feira, 3, de
abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na
Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de
arquivamento - entre eles o do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela
citação de Janot, as referências feitas sobre Dilma nas investigações da
Lava Jato aconteceram antes de ela assumir a Presidência da República,
em 2011. No governo Lula, a petista chefiou o Ministério de Minas e
Energia e comandou a Casa Civil. Nesse período também presidiu o
Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e 2010. Nesse ano,
deixou a Casa Civil para disputar sua primeira eleição presidencial. A
referência a Dilma na Lava Jato amplia sua exposição política,
justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de
conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT.
Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e
senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na
busca pela recuperação da economia. O material enviado por Janot ao STF
está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo
ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso.
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