Foto: Reprodução / Agência Brasil
Em
mais uma derrota para o Palácio do Planalto, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à
Constituição que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores
e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). A chamada PEC
da Bengala foi aprovada por 318 votos a favor, 131 contra e 10
abstenções. A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para
ser levada à promulgação. Contra o projeto, PT, PCdoB e PSOL ficaram
isolados. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os
partidos da base a votarem livremente. Com a aprovação da PEC, a
presidente Dilma Rousseff deixará de indicar os sucessores dos ministros
do STF Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori
Zavascki e Rosa Weber. Parlamentares da base governista alegaram em
discurso que a proposta era casuística. "Estão querendo votar a favor
não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político
para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do
Supremo", disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE). Contra a proposta, o
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a manutenção da
aposentadoria aos 70 anos permitia a oxigenação dos cargos. "Manter os
70 anos permite que se renove os quadros do Judiciário", defendeu. O
vice-líder do governo, Carlos Zarattini (PT-SP), concordou com a tese da
renovação nos tribunais e argumentou que seria necessário mais tempo de
debate. "Isso (a aprovação da PEC) faz com que se reduza a renovação
nos tribunais superiores. Essa renovação é importante não apenas para
garantir a renovação de pessoas, mas, principalmente, para garantir a
renovação de ideias", afirmou. A oposição argumentou que a medida
desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para
tribunais superiores. "Estamos discutindo a manutenção de pessoas que
têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação",
alegou o líder do PSC,
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