O prefeito Joaquim Cerqueira de Babo, de Itapitanga, no sul baiano, foi
multado em R$ 8 mil após ter as contas da gestão de 2013 rejeitadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (20). O
conselheiro Raimundo Moreira determinou, ainda, o ressarcimento de mais
de R$ 5 mil aos cofres públicos com recursos pessoais pela ausência de
comprovação de despesas e pela não comprovação da veiculação de matéria
publicitária, além de juros e multa. Segundo o relatório técnico, as
contas foram consideradas irregulares por causa da não comprovação da
disponibilidade pública das contas, previsão orçamentária elaborada sem
critérios mínimos de planejamento, falha na abertura e contabilização de
créditos adicionais, não arrecadação da totalidade dos tributos da
competência constitucional do município previstos no orçamento e
inconsistências nos registros contábeis. Os gastos teriam ultrapassado o
limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o gestor ainda
pode recorrer da decisão.
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