Deputados da base aliada ao Governo do Estado votam, na tarde desta
quarta- feira (19/11), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
(Alba), a Lei de Organizações Básicas da PM (LOB). Para o deputado
eleito soldado Prisco a LOB “representa retrocesso para a Polícia
Militar da Bahia”, hoje com 32 mil homens, E “descumpre acordo firmado
durante oito meses de negociações das associações com o Governo e que
pôs fim às reivindicações da PM deste ano. O soldado Prisco e
associações que representam os 27 mil praças da Bahia defendem a
retirada de pauta da Lei de Organização Básica. “Quatro tópicos, que
ficaram de ser votados antes da LOB, são os que mais interessam aos 27
mil militares, 85% da tropa da PM. São eles: a aprovação do estatuto da
categoria (que prevê quadro de promoções para os praças), a
regulamentação do artigo 92 da lei vigente, a revisão dos processos
administrativos disciplinares (cumprimento da lei de anistia) e o código
de ética (que estipula transgressões disciplinares, deixando de
depender da discricionariedade dos oficiais)”, afirmou Prisco.O soldado
Prisco aponta os pontos considerados prejudiciais com a aprovação da Lei
de Organização Básica (LOB). Ele destacou o fato da norma criar novas
unidades sem aumentar o efetivo da Polícia Militar. Hoje, a PM conta com
o déficit de 13 mil homens. “A própria lei estadual da Bahia define que
45 mil homens deveriam compor o quadro da Polícia Militar, mas só
contamos com 32 mil. A LOB só serve para manter os DAS e DAI dos
oficiais”, afirmou. Para ele, novas unidades serão criadas para passar
uma aparente impressão de segurança para os cidadãos. “Do que adianta
criar novas unidades sem estrutura e efetivo? Colocar em posto de
trabalho dois policiais que não podem sequer garantir a própria
segurança, quanto o mais o da população baiana. O ideal é primeiro
melhorar o quadro, valorizar os praças e, após isso, cria
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