Pesquisa "A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil",
divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Apliada), aponta que o rigor da Justiça Criminal com os negros
é maior que com os brancos, que têm mais direito a penas alternativas.
Segundo o levantamento, a diferença pode ser vista na definição do
trâmite dos processos. Enquanto 41,9% dos acusados em varas criminais
eram brancos, 57,6% eram negros. Já nos juizados especiais --que
analisam casos de menor potencial ofensivo--, a ordem é inversa, com
52,6% dos réus eram brancos e 46,2%, negros. A escolha da vara onde o
processo irá tramitar depende da pena pedida e é uma decisão do promotor
de Justiça, acolhida ou não pelo juiz responsável. Para os
pesquisadores, isso quer dizer que os negros podem ser condenados com
mais frequência a penas de restrição de liberdade. "Existe um maior
número de réus negros nas varas criminais, onde a prisão é a regra, e
maior quantidade de acusados brancos nos juizados, nos quais prevalece a
aplicação de alternativas penais", informou o estudo. Para o Ipea, os
dados chamam a atenção para "os processos de construção de desigualdades
e de reprodução de opressões nas instituições brasileiras, que conferem
a cor negra aos nossos cárceres". Outro ponto citado também mostra que
as pessoas pobres acabam sendo, também, mais vítimas das prisões
provisórias. O estudo apontou que, em alguns casos, as prisões
cautelares são "terapêuticas", ou seja, "uma oportunidade de
desintoxicação do réu, caso se perceba seu envolvimento com drogas".
Informações do Uol.
Comentários